As medidas alternativas à pena de prisão efectiva não vão trazer, elas só, a almejada solução para o problema do congestionamento das cadeias do país, segundo alerta lançado ontem em Maputo pela Ministra da Justiça, Benvinda Levy, na conferência de Imprensa que marcou o encerramento da XII Reunião dos Ministros daquele pelouro a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que vinha decorrendo desde a última quarta-feira. Presentemente, a Administração da Justiça está a terminar a elaboração de um projecto de medidas alternativas a serem adoptadas por Moçambique, que deverá ser submetido brevemente à apreciação e aprovação do Parlamento.

Conferência, que dedicou especial atenção tanto àquele tema quanto à questão do patrocínio e assistência jurídica e judiciária do cidadão, abriu-se espaço à partilha de experiências sobre a maneira como cada um dos oito Estados-membros vem lidando com estes assuntos em suas realidades, do que ressaltou, segundo Benvinda Levy, a ideia de que cada país está a encontrar soluções locais para um problema que afecta todos os Estados.

Por isso, segundo a ministra, a conferência não tomou nenhuma decisão sobre qualquer das matérias discutidas que tivesse carácter vinculativo, cabendo a cada delegação a missão de operacionalizar as conclusões adoptadas no final do encontro de modo soberano e ajustado à sua realidade e necessidades.

Moçambique, que assumiu a presidência e indicou o secretário-geral da conferência, propôs que este seja do país que assume a presidência, por forma a facilitar a operacionalização das decisões do grupo, até então ameaçada pela distância que separava os dois órgãos da conferência.

Sobre as lições aprendida do encontro, a ministra da Justiça disse, por exemplo, que Moçambique constitui exemplo no que refere à assistência jurídica, aos cidadãos. Segundo ela, o país criou o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica vocacionado a prestar apoio aos cidadãos que devido à sua frágil condição financeira, de outro modo não teriam acesso à assistência que se configura um direito constitucional.

“Há cinco anos a instituição estava em quarenta distritos do país e agora está presente em noventa e dois. A nossa expectativa é que até final deste mandato a instituição esteja representada nos 124 distritos. Ora, a maior parte dos países da CPLP não tem esta experiência, e normalmente a assistência jurídica é garantida pela Ordem dos Advogados. Isto para dizer que a nossa experiência é única a nível da comunidade”, disse.

A conferência elegeu Ângelo Sithole, secretário permanente do Ministério da Justiça, para secretário-geral da conferência nos próximos dois anos, até à realização da XIII reunião do órgão agendada para Novembro de 2012 na capital portuguesa, Lisboa.

Fonte: jornalnoticias