Tem como tarefa principal, encontrar soluções equilibradas até Abril próximo para o diferendo que opõe as partes, sobretudo no que diz respeito à concessão de licenças para o fornecimento do precioso líquido pelos singulares, às populações que ainda não são alimentadas através da rede pública nas cidades de Maputo e Matola.

Os privados chegaram a ameaçar paralisar o fornecimento de água nas zonas periféricas a partir de 19 de Fevereiro, sob a alegação de não verem acautelados os seus interesses, facto temporariamente suspenso até finais de Abril próximo.

As associações de fornecedores de água defendem a necessidade de parcerias visando a melhoria no abastecimento de água, mas entendem que tal deverá ser feito numa base em que o licenciamento não seja discriminatório e realizado por uma instituição autorizada.

Nos termos do acordo assinado entre o Governo, representado pela Directora Nacional Adjunta de Águas, Suzana Loforte, e pelas duas associações de fornecedores de água, nomeadamente a AFORAMO, representada por Paulino Cossa, e AMATI, por José Nhaca, é criada uma comissão técnica que deve encontrar soluções às questões levantadas até Abril do corrente ano, período durante o qual os privados suspendem a decisão de paralisar o fornecimento de água às comunidades.

Num comunicado assinado pelas partes, a que a nossa Reportagem teve acesso, o Estado reconhece o papel desempenhado pelos pequenos fornecedores de água nas comunidades, complementando, desta forma, o esforço que o Governo vem desenvolvendo no sentido de prover água à população. Nos mesmos termos, o Executivo compromete-se a proteger os interesses deste grupo de cidadãos e da população em geral.

Paulino Cossa, Presidente da Associação dos Fornecedores Privados de Água de Moçambique (AFORAMO) e um dos subscritores do entendimento, explicou à nossa Reportagem que a medida de suspender o abastecimento de água, por tempo indeterminado, tinha sido equacionada pelo facto de as entidades responsáveis pela atribuição das licenças não terem tomado nenhuma posição relacionada com a legalização deste grupo de operadores.

Afirmou, por outro lado, que os privados exigem celeridade no processo de reconhecimento oficial da sua actividade e, sem discriminação, por um período de cinco anos, tal como preconiza a lei referente aos fornecedores informais de água.

Para o nosso informador, a sua agremiação tem vindo a tentar dialogar com o Governo, com as autoridades municipais destas duas cidades e com o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG) com vista a acelerar este processo, mas até a última sexta-feira não tinham conseguido chegar a consenso.

Fonte: O Jornal de Notícias